ARTIGO 15

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE OFERECIDOS PELO INSS?

Olá pessoal, passando por aqui para falar com vocês sobre os benefícios por incapacidade previdenciários, claro que não pretendo esgotar o tema tecnicamente para não ficar um artigo chato e maçante, mas falar o essencial para que saiba se tem direito.

Antes mesmo de falarmos quais são os benefícios por incapacidade oferecidos pelo INSS, importante deixar claro que incapacidade, cuja qual dá direito ao gozo de tais benefícios, não é sinônimo de doença, pois, muitas da vezes a pessoa pode estar doente, mas não está incapaz de exercer suas atividades laborais ou habituais. Então o ponto mais importante para se observar se existe direito a qualquer benefício por incapacidade é se, de fato, em razão de uma doença a pessoa não consegue exercer seu labor ou atividade habitual.

Tendo em mente, então, o conceito de incapacidade, é imperioso asseverar que a previdência social no Brasil, tem como obrigação, a substituição da renda dos segurados que se encontram incapazes de exercer suas atividades laborais e/ou habituais, isso se dá, tanto em função de doença, de idade avançada, de morte e reclusão, para os dependentes, desemprego involuntário, proteção à maternidade. Por isso então, que, quando falamos de substituição da renda, temos que a previdência social oferece benefícios de prestação continuada, pagos em dinheiro e que, cujos quais, refletem o padrão econômico do segurado conforme sua vida laboral.

Mais especificamente neste artigo estamos tratando de benefícios por incapacidade, em razão de patologias e doenças, então, nesse ponto, a previdência social oferece três benefícios por incapacidade:

O AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORIA, é um benefício prestado por aqueles segurados que estiverem totalmente incapacitados para suas atividades laborais e/ou habituais, no entanto, tal incapacidade é temporária, visto que, fora aferido, tanto pelo médico do segurado, quanto pela perícia médica que tal segurado tem condições de recuperação total.

A APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, que também é o benefício prestado para aqueles segurados que estiverem totalmente incapacitados, no entanto, este benefício é de caráter permanente, pois, para que se seja prestado, o segurado estará em uma situação de incapacidade que não tenha previsão de recuperação e que seja insuscetível de reabilitação profissional.

Já o AUXÍLIO ACIDENTE, que também é prestado para os segurados incapacitados, tem uma diferença dos dois últimos, pois, para o gozo desse benefício, o segurado não estará totalmente incapacitado para suas atividades laborais ou habituais, mas sim, parcialmente incapacitado em razão de sequelas advindas de acidente ou doença do trabalho ou então de acidente de qualquer natureza.

Todos os três benefícios acima mencionados, para sua concessão será necessária a avaliação médico pericial do INSS, pois, somente um perito médico tem condições de atestar a incapacidade para o trabalho, passível de proteção previdenciária.

Quanto à perícia médica, em si, convido a todos a entrar em nossas redes sociais, pois, tem vídeos, stories e muito mais. Se tiver sugestão de temas para artigos vídeos stories, manda lá nas redes sociais e não esqueçam de seguir PAULOISAACADV, em todas as redes. Abraços a todos e até a próxima.

Dr. Paulo Isaac – Advogado
Dúvidas e orientações: Whatsapp (12) 98154-5999

<<< VOLTAR