ARTIGO 07

COMO CALCULAR MEU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA APOSENTAR?

O assunto do tempo de contribuição necessário para a aposentadoria, nem sempre é um tema fácil e por vezes, bastante tormentoso, ainda mais em um país onde as regras para a aposentadoria estão em constante mudanças, mas, neste artigo vou procurar melhorar o entendimento desse assunto.

Primeiro quero dizer que o objetivo desse artigo, não é destrinchar as regras e o tempo necessário para aposentação, mas, aclarar o modo de cálculo para se atingir as regras para aposentadoria e outros benefícios previdenciários.

O tempo de contribuição, principalmente após a reforma da previdência, ocorrida em novembro de 2019, é um requisito básico para a concessão da maioria dos benefícios dentro do INSS e este tempo é aferido, principalmente através de contribuições vertidas à previdência social. O segurado empregado, aquele que, via de regra, trabalha de carteira assinada, conta o tempo de contribuição desde o início do contrato de trabalho até a rescisão, independentemente de comprovação dos recolhimentos previdenciários, visto que tal obrigação recai no empregador.

Já o autônomo, que é conhecido no INSS como contribuinte individual, seu tempo de contribuição é calculado pelos meses em que verteu suas contribuições, ou seja, cada pagamento equivale a um mês contribuído, tal regra também vale para o segurado facultativo, que é aquele que, mesmo não tendo atividade remunerada, escolhe fazer parte do sistema previdenciário, como o desempregado, o estudante, a dona de casa entre outros.

Vale salientar que no caso do contribuinte individual há uma distinção importante, pois, existem os contribuintes individuais que trabalham por “conta própria” e fazem suas próprias contribuições através de guia da previdência social e há os contribuintes individuais que prestam serviços para empresas, neste caso suas contribuições são retidas pela empresa que faz o repasse para o INSS. Outra categoria é a do segurado especial, que são aqueles trabalhadores do meio rural, que exercem atividade exclusivamente rural, em pequenas propriedades e que cuja produção é de pequena monta, ou seja, o resultado da produção é o suficiente para a sobrevivência da família.

No caso do segurado especial, o tempo de contribuição é calculado não pelas contribuições, até porquê, no mais das vezes nem há recolhimentos previdenciários, mas sim da comprovação do exercício de atividade rural, também podendo ser pescador artesanal ou garimpeiro e o seringueiro. Então, no caso do segurado especial, comprova-se, para fins de tempo de contribuição, o tempo de exercício de atividade rural nessa condição. O segurado especial, também faz contribuições previdenciárias, mas não da maneira convencional, ou seja, o pagamento de contribuições mensais, mas uma percentagem, sobre a venda da produção rural.

Então, o cálculo do tempo de contribuição para fins de aposentadoria, se dá com as somas dos tempos de contribuição ou atividade, lembrando que, cada espécie de benefício exigirá um tempo mínimo de contribuição para a concessão do benefício, mas, sabendo da premissa, de como funciona o tempo de contribuição, pode ser calculado este tempo. Para facilitar a vida do segurado, o INSS disponibiliza uma calculadora de tempo de contribuição dentro do portal MEU INSS (www.meuinss.gov.br), onde os dados de vínculos e remunerações são extraídos dos bancos de dados do próprio INSS, ou seja do CNIS, cadastro nacional de informações sociais, onde são lançadas e armazenadas todas as informações sobre contribuições, vínculos, empregos salários etc.

Ao fazer o cálculo através da ferramenta disponibilizada pelo INSS, o segurado, ao notar que estão faltando dados, poderá alimentar estes dados para que possa conhecer seu tempo de contribuição e saber se já se enquadra na concessão de uma aposentadoria.

Então é isso pessoal, espero ter podido ajudar, ou pelo menos esclarecer, alguns pontos atinentes ao tempo de contribuição.

Dr. Paulo Isaac – Advogado
Dúvidas e orientações: Whatsapp (12) 98154-5999

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