ARTIGO 14

O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA?

Em 11/12/2019 o STJ julgou favorável por unanimidade a revisão da vida toda, essa decisão impactou milhares de processos judiciais que estavam ou estão suspensos nos tribunais aguardando uma posição.

Mas afinal o que é a Revisão da Vida Toda? Trata-se de uma revisão cabível aos trabalhadores que se aposentaram após o ano de 1999 e não puderam computar em seu benefício, os salários de contribuição anteriores a 1994, devido ao INSS ter realizado o cálculo com base na média dos 80% maiores salários de 07/1994 até a data do requerimento.
Esta tese revisional busca incluir todas as contribuições do segurado, que foram feitas ao longo da vida, para que ele não seja prejudicado, com a exclusão de salários antes de 1994, caso estes sejam significativamente maiores, e consequentemente contribuam para o aumento de seu salário de benefício.

COMO SABER SE TENHO DIREITO A REVISÃO DA VIDA TODA?
Possui direito a entrar com essa ação, os aposentados do pelo RGPS – INSS que não tiveram as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994, computadas em no momento do requerimento do benefício, cujo qual a aposentadoria se deu nos últimos 10 anos.

Para ter acesso a essa informação, é necessário solicitar a cópia do processo administrativo da aposentadoria, ou se esta foi reconhecida judicialmente, será necessário o cálculo do benefício na época.
Com essas informações em mãos o aposentado deverá realizar o cálculo novamente, junto a um advogado especialista em cálculos previdenciários ou até mesmo um perito em cálculos que domine o assunto, é importante ser uma pessoa que tenha este conhecimento devido as atualizações e moedas que serão convertidos e trazidos para os dias atuais.


A Revisão só deverá ser ajuizada, após feito este calculo e verificado que a regra é mais benéfica ao aposentado, por isso é de extrema importância buscar um profissional que entenda do assunto.

Dra. Liliane Carvalho – Advogada
Dúvidas e orientações: Whatsapp (12) 98154-5999

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